segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Prefeita de Ouro Branco tem bens indisponíveis pela Justiça

O Ministério Público Estadual ingressou com uma liminar solicitando a indisponibilidade dos bens da prefeita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT). 

O pedido foi acatado pela juíza Janaina Lobo da Silva Maia. O limite dos bens indisponíveis chega a cifra de 77 mil reais.

De acordo com o Blog de Anna Ruth, Fátima responde ação de improbidade administrativa, onde o Ministério Público Estadual acusa a prefeita de ter autorizado serventes e pedreiros efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, para construírem e reformarem imóveis particulares em detrimento de suas atividades legais.

Marcos Dantas

Prefeitura de Lajes Pintadas não cumpre a Lei do Piso salarial dos professores

A luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o Piso salarial para professores da rede pública de educação básica parece não ter fim. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam que 20% dos prefeitos não pagam o Piso.

Reajuste

No início do mês de janeiro deste ano, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de 8,32%% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.  O aumento foi concedido com base no percentual de aumento, de 2012 a 2013, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Em Lajes Pintadas até agora a prefeitura não repassou o aumento de 8,32% para os professores, razão pela qual a categoria reclama, porque o novo piso salarial passou a vigorar em janeiro e já se passaram nove meses, mas, o prefeito Nivaldo Alves não encaminhou à Câmara o projeto de lei que determina o reajuste salarial da categoria para 2014, com pagamento retroativo a janeiro como determina o MEC.

O ano letivo de 2014 nas escolas municipais caminha para o encerramento, e até esta data, o prefeito Nivaldo Alves não se pronunciou sobre o reajuste previsto em lei.

Professores se sentem injustiçados

Outra reclamação refere-se a 17 professores do ensino básico do município, que tiveram redução da carga horaria, e de salários pela prefeitura, estando esses profissionais hoje, com uma defasagem salarial que chega a 25,5% em relação aos demais professores do quadro que possui a mesma carga horária, mesmo tempo de serviço e graduação. 

Somando-se aos 8,32% de reajuste previsto para este ano, totaliza uma defasagem salarial de 32,82% para esses professores. A prefeitura reduziu este ano de 2014 a carga horaria de 40 para 30 horas dos demais professores da rede municipal de ensino, sem reduzir os salários.

Os 17 professores sentindo-se prejudicados enviaram a prefeitura requerimento pedindo a equiparação salarial aos demais profissionais do quadro, tendo em vista, a inconstitucionalidade da medida.
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Os professores prejudicados tem procurado a Secretaria de Planejamento para solucionar o problema, bem como tentam há meses, por meio de uma comissão falar com o prefeito Nivaldo Alves, mas, o prefeito e sua equipe tem se negado a conversar sobre o assunto com os professores.

A equipe do prefeito tem dito para alguns professores que procuraram a prefeitura que o assunto está com a assessoria jurídica para análise, neste caso, representada pelo senhor Juarez de Queiroz.

O blog consultor um especialista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o Fundeb, o mesmo alertou que o prefeito pode responder por improbidade administrativa se for comprovado à diferença salarial contratual dado a uma mesma categoria pago com os recursos do fundo, ou comprovado algum tipo de discriminação.

Como se vê nos discursos das campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito, a governadores e a presidente da república, a educação é prioridade máxima, bem como a valorização dos professores. Passado as campanhas, as prioridades são exatamente outras.

domingo, 21 de setembro de 2014

Marina Silva cumpre agenda no Rio Grande do Norte na semana


A candidata do Partido Socialista Brasileiro à Presidência da República, Marina Silva, vai cumprir agenda no Rio Grande do Norte na próxima semana. 

Em agenda ainda a ser divulgada, a presidenciável vai participar de atividades alusivas a sua campanha em Natal e também em Mossoró. 

Os detalhes da visita estão sendo tratados pela presidente do PSB no Rio Grande do Norte, ex-governadora Wilma de Faria, que disputa uma vaga no Senado.

Série D: Globo enfrenta Porto/PE pensando na classificação


Para que o Globo chegasse ao jogo decisivo de hoje, contra o Porto/PE, às 16h, no Barrettão, em Ceará-Mirim, com chances matemáticas de classificação para a próxima fase da série D, foi preciso muita determinação e um pouco de sorte. Faltando três rodadas para o término da primeira fase, a equipe da região metropolitana de Natal estava quatro pontos atrás do seu adversário de logo mais, que precisava apenas de uma vitória em dois jogos para garantir a classificação antecipada. Ao Globo, restava vencer seus dois jogos e torcer contra os pernambucanos, para chegar na última rodada precisando apenas de uma vitória em casa para avançar na competição.

E foi o que acabou acontecendo: o Globo venceu seus dois últimos jogos e o Porto somou apenas um ponto. Com isso, o time de Pernambuco está com 15 pontos e a equipe de Ceará-Mirim soma 13 pontos, na terceira colocação.

O que parecia impossível, se tornou realidade e agora, o sonho de se classificar está mais próximo do que parecia antes. “Precisamos de uma vitória, o que não é nada de anormal, já que jogamos em casa e desde o início do ano estamos conseguindo os resultados como mandantes e tenho certeza de que  vamos conquistar essa vitória. A situação estava 10 vezes pior, porque não dependíamos só de nós e agora a situação mudou. Tudo vem caminhado para a nossa classificação”, afirmou o experiente lateral Renatinho Potiguar, que vem jogando no meio campo do Globo.

Ficha Técnica

Globo: Rafael; Geovane, Anselmo, Mersinho e Nininho; Ramon, Josicley, Miller e Renatinho Potiguar; Ricardo Lopes e Vavá. Técnico: Ivanildo Freitas.

Porto: Rudison; Carlos Henrique, Alisson, Charleston e Jackson; Clebson, Mardley, Thaciano e Luqinhas; Erikys e Jefferson Renan.
Técnico: Elenílson Santos.

Local: Barrettão, Ceará-Mirim/RN

Horário: 16h

Árbitro: Charles Hebert C. Ferreira (AL)

Assistentes: Waldson M. Silva e Raquel Ferreira Barbosa (AL)


TN Oline

Pesquisa: 72% dos eleitores não têm voto para deputado

Segundo pesquisa Datafolha divulgada ontem (19), 72% do eleitorado brasileiro ainda não decidiu em quem votar para deputado federal e 69% ainda não escolheram seu deputado estadual. Ainda de acordo com a pesquisa, apenas 20% entre os mais jovens já escolheram em quem votar para deputado federal.


A média é maior entre os com renda mensal familiar de 5 a 10 salários mínimos (36%) e acima de 10 salários (36%). Para deputado estadual, a média dos que escolheram seu candidato é maior entre os mais escolarizados (41%) e os mais ricos (45%).

sábado, 20 de setembro de 2014

Fátima Bezerra visita presidente da Assembleia de Deus em Mossoró


Candidata ao Senado pelo PT, a deputada federal Fátima Bezerra visitou nesta quinta feira (18) o presidente da Assembleia de Deus em Mossoró, pastor Francisco de Miranda.O encontro ocorreu no templo-sede da Congregação, em Mossoró, e contou também com a presença do pastor Erivelton.

Na ocasião, conversaram sobre os avanços sentidos no RN na área de Educação e sobre a necessidade de políticas públicas que combatam a violência e melhorem a situação da Saúde. “Na nossa igreja, com esse pastor que vos fala, os seus seguidores têm total liberdade para apresentar seu trabalho, mostrar sua atuação enquanto deputada…”, disse.


O pastor comentou ainda que acompanha o trabalho da deputada com admiração. “Sou um admirador da senhora de longa data. Uma parlamentar atuante, que trabalha o RN. Esse respeito, mesmo à distância, eu sempre tive”, completou. 

Competidores dos Jogos da Juventude recebem cumprimento da Governadora.


A Governadora Rosalba Ciarlini cumprimentou na tarde desta quinta-feira, 18, os jovens atletas potiguares que participaram dos Jogos Escolares da Juventude, etapa Paraná. A delegação do Rio Grande do Norte contou com 185 atletas, que ao todo trouxeram 13 medalhas para o estado.

Foram sete de bronze, cinco de prata e uma de ouro, sendo essa última conquistada pela jovem Heloísa Helena Martinez, de 13 anos. Além de subir ao degrau mais alto do pódio na modalidade Luta Olímpica, categoria individual, Heloísa recebeu, ainda, os títulos de “Melhor Atleta dos Jogos da Juventude” e “Atleta Superação”, por ter fraturado a clavícula apenas duas semanas antes da competição e, ainda assim, ter conseguido excelentes resultados.

“Não tem como descrever a emoção que estou sentindo, é um sonho. Quero competir em eventos ainda maiores, como as Olimpíadas”, disse Heloísa.


Marina culpa governo de Dilma por aumento da desigualdade social

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Brasil vive um processo de "reconcentração de renda", ao ser questionada sobre dados divulgados pelo IBGE que mostram aumento da desigualdade social no país em 2013. Em Vitória, onde realizou ato de campanha, a candidata culpou o governo da presidente Dilma Rousseff pelo resultado.

"É a primeira vez que nós vamos ter um presidente da República entregando um governo em piores condições do que encontrou. Para além do problema da inflação que está voltando, o crescimento baixo, os juros que estão altíssimos... Agora, nós temos essa triste realidade de que no Brasil que vinha no processo de distribuição de renda, está voltando a reconcentração da renda", disse Marina.

O aumento da desigualdade foi aferido a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O Índice de Gini, que mede a distribuição da renda, passou de 0,496 em 2012 para 0,498 em 2013. O indicador, que varia de zero (a perfeita igualdade) até um (a desigualdade máxima), voltou para o patamar de 2011, interrompendo uma trajetória de queda desde 2001.

 

Após erro do IBGE, Aécio diz que governo causa dano a instituições.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta sexta-feira (19), após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciar erro na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que o governo federal causa "dano" às instituições.

De acordo com o IBGE, a Pnad referente a 2013 anunciada na quinta-feira apresentava equívocos em diversos índices, como o de analfabetismo e o índice de Gini, que calcula o nível de desigualdade no país. O instituto corrigiu dado nesta sexta informando que, no caso da desigualdade, houve diminuição em vez de aumento, ao contrário do que constava na primeira pesquisa divulgada.

"É impressionante o dano que o governo federal vem causando às instituições do país. Na ânsia de se manter no poder, o governo não hesita sequer em colocar em xeque instituições que são guardiãs da memória da sociedade brasileira”, disse Aécio, por meio de nota divulgada à imprensa.


“A pressão do governo sobre os pesquisadores e demais profissionais de institutos como o IBGE e Ipea e o sucateamento desses acabam colocando em dúvida todos os dados apresentados, inclusive, e sobretudo, os positivos. Os erros não são pequenos. É o governo do PT acabando com a credibilidade de nossas mais sérias e conceituadas instituições", completou.

Vaquejada de Campo Redondo


Concurso público da UFRN abre vagas para cargo de professor adjunto

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições para concurso público destinado aos cargos de professor adjunto e assistente do ensino básico, técnico, tecnológico e superior. 

São 23 vagas para professor do magistério superior e 1 vaga para professor do ensino Básico, Técnico e Tecnológico. As inscrições são feitas até as 23h59 do dia 15 de outubro de 2014 exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) no endereço eletrônico: www.sigrh.ufrn.br . O investimento varia de R$ 60 a R$ 220, de acordo com o cargo.


Os aprovados vão atuar na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA) ou no Instituto Metrópole Digital, localizados nos campi de Santa Cruz e Natal, respectivamente. A remuneração está entre R$ 2.581,24 e R$ 8.717,64, conforme a função exercida e jornada de trabalho, que pode ser de 20 horas semanais e/ou com Dedicação Exclusiva.

Mais RN será lançado na próxima terça-feira (23) em Caicó

Na próxima terça-feira (23), às 19h, a Casa do Empresário de Caicó lançará d programa MAIS RN. O projeto, elaborado pela Macroplan e encomendado pela FIERN e Governo do Estado, compreende quatro grandes agendas de iniciativas e resultados para o desenvolvimento do RN.

Na oportunidade, será apresentado o estudo elaborado com a colaboração dos seridoenses e que trata de um plano estratégico de desenvolvimento econômico e potencialidades de investimentos no estado até 2035.


Idealizado para planejar o futuro econômico do Rio Grande do Norte, onde todas as informações necessárias para investimentos e negócios possam ser encontradas de forma sistematizada, analisada e trabalhada, o MAIS RN contará com um banco de dados que reunirá atividades econômicas, dados estatísticos, meio físico, social, infraestrutura e redes de serviços para análise das oportunidades de investimentos.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Jardim do Seridó: Governadora visita confecções beneficiadas pelo Pró-Sertão


Cumprindo agenda no Seridó, a governadora Rosalba Ciarlini visitou, nesta quarta-feira (17), confecções instaladas através de incentivos do Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (Pró-Sertão). A Chefe do Executivo foi acompanhada do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato. A primeira visita aconteceu em uma facção de Parelhas com a participação do Prefeito, Francisco de Assis de Medeiros. O município agora conta com oito facções produzindo peças de roupas para serem comercializadas por grandes empresas como Guararapes e Hering, ambas grandes fábricas instaladas em Natal.

Antes do Pró-Sertão, Parelhas contava apenas com duas confecções. A proprietária da facção visitada, Eva Vilma Panício, se emocionou ao falar sobre o projeto. Ela que foi gerente de uma confecção na cidade, agora emprega 45 pessoas todas com carteira assinada.  No município de Jardim do Seridó, Rosalba Ciarlini visitou a facção do empreendedor Janúncio Nóbrega. Ele, que já era proprietário de uma confecção, conseguiu abrir mais uma pelo Pró-Sertão onde trabalham 60 pessoas, além dos outros 35 que já eram funcionários. Pelo programa foi realizada uma capacitação técnica.


Atualmente existem 39 facções em funcionamento através do Pró-Sertão em todo o Rio Grande do Norte. Espera-se que até o final do ano o número seja ampliado para 50. O programa é realizado em parceria com grandes indústrias – Guararapes, Hering e RM-Nor- que recebem incentivos fiscais e formam uma rede de negócios com os pequenos empreendedores do interior. “É uma satisfação ver que o programa está funcionando e gerando emprego e renda, sem que a população tenha que deixar a cidade em busca de melhor qualidade de vida”, declarou a governadora.

Juiz da propaganda eleitoral determina retirada de todas as placas institucionais de obras da Prefeitura de Santa Cruz

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Cícero Macedo determinou a imediata retirada de todas as placas institucionais de obras da Prefeitura de Santa Cruz.

Na representação número 1087-39, assinada pela coligação Liderados pelo Povo, do candidato Robinson Faria (PSD), foi denunciado que em todas as placas institucionais divulgando obras do Executivo de Santa Cruz havia o símbolo da campanha do candidato ao Governo do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB).

“As fotos anexadas à inicial evidenciam que houve, de fato, um desvirtuamento da propaganda institucional do município de Santa Cruz para beneficiar o candidato Henrique Alves, mediante a utilização de símbolos que lhe são próprios e com a informação de que as obras em comento fazem parte de uma ‘ação de plano de governo’”, escreveu o magistrado na decisão.


Por Panorama Político.

Administração do novo Regime de Previdência Própria dos servidores do município de Lajes Pintadas

Os servidores públicos municipais de Lajes Pintadas, por força de lei municipal aprovada no ano passado pela Câmara Municipal pelos senhores vereadores, tiveram uma radical mudança em relação à contribuição para o regime de previdência social.
A partir do mês de agosto deste ano de 2014, os servidores municipais deixaram de ser segurados do INSS e passarão a contribuir para o Regime de Previdência Próprio do Município IPLAP. A contribuição para o novo instituto já veio descontada nos contrachegues dos servidores do ultimo mês de agosto.
Os servidores foram pegos de surpresa pela mudança de regime sem aviso prévio e pelo aumento da contribuição que em muitos casos passou dos atuais 8,5% que vinham contribuindo antes para o INSS para 11% que passaram a contribuir a partir da criação do novo regime de previdência própria.
Para quem tá iniciando uma transição de um regime de previdência para outro com mudanças significativas em relação aos direitos relativos dos servidores públicos, começa mal, pela falta de informação e transparência no processo de transição.
Na lei existe um elenco de normativas novas, que precisa ser digeridos, pelos servidores, pois trazem mudanças consideráveis para este novo regime e para a vida dos servidores.
No Art. 63 da lei que criou o novo regime de previdência própria diz que administração do IPLAP será executada de forma autônoma e independente da Prefeitura do Município, podendo ser contratada prestação de serviços especializados de terceiros.
No Art. 64 diz que administração do IPLAP é exercida pelos seguintes órgãos:
I - Conselho Deliberativo;
II - Conselho Fiscal; e
III - Diretoria de Previdência.
Qual será então os critérios utilizados para a escolha da diretoria e dos conselheiros que integrarão o novo instituto?
Como garantir que prefeitura fará os repasses referentes a 11% descontados na folha de pagamento dos servidores e outros 11% obrigatórios de contrapartida?
Hoje só resta mesmo apostar no controle social do fundo da Previdência Própria, fundo esse que vai receber os recursos descontados dos salários dos servidores, mas, infelizmente quando se fala nos membros para compor e fiscalizar esse fundo parece que o mundo estremece, pessoas ficam nervosas, direito de se expressar é negado e por ai vai.


IPLAP – Regime de Previdência Própria substitui o INSS para os servidores municipais

O IPLAP foi instituído como Autarquia Municipal e tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social RPPS, competindo-lhe a operacionalização e a administração dos planos de benefícios e de custeio legalmente constituídos dos servidores.

O Instituto de Previdência Social do Município de Lajes Pintadas - IPLAP passa a ser um patrimônio dos servidores públicos e dessa forma precisa ser forte, autônomo e sempre empenhado, dentro das possibilidades previstas pela legislação, a prestar o melhor serviço ao servidor, atuando em defesa dos seus direitos previdenciários de forma clara e transparente.


Visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, garantindo, para tanto, meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte, e, ainda, proteção à maternidade e à família. Compreende um conjunto de benefícios, quais sejam, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Criação do Instituto de Previdência Social do Município de Lajes Pintadas - IPLAP

Por meio da Lei Municipal nº. 247/2014 foi constituído o Regime Próprio de Previdência Social RPPS e cria - O Instituto de Previdência Social do Município de Lajes Pintadas - IPLAP, órgão gestor do sistema, com as Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n.° 41/2009 e n.° 47/2005.

O sistema de Previdência tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e do assegurado, observado critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


O Regime Próprio de Previdência Social RPPS de Lajes Pintadas será mantido, principalmente, pelas contribuições do Município e dos assegurados à razão de 22% (vinte e dois por cento) sobre a remuneração de contribuição; ou seja, os assegurados contribuem com 11% (onze por cento) e o Município também com 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição, que incidem também sobre o abono anual, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, e, ainda, sobre os valores pagos ao segurado pelo vínculo funcional com o Município.

Senadora Ivonete consegue tratores e implementos agrícolas para Campo Redondo

Buscando o bem-estar social, assim como atender às necessidades da população, a senadora Ivonete Dantas (PMDB) tem destinado recursos para várias cidades potiguares. 

Em uma de suas ações, a parlamentar beneficiou a cidade de Campo Redondo, localizada na microrregião do Borborema Potiguar.

Proveniente de recursos obtidos junto ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a cidade foi contemplada com dois tratores e implementos agrícolas.



Henrique tem encontro com dirigentes, professores, servidores e alunos da UERN e reafirma compromisso com a instituição


O deputado Henrique Eduardo Alves, candidato a governador pela coligação União pela Mudança, se reuniu no final da manhã desta quarta-feira, 17, com dirigentes, professores e representantes dos servidores e alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Em visita à reitoria, Henrique reafirmou o compromisso com a manutenção e ampliação do papel da instituição no sistema educacional do Estado e sua inserção no projeto de desenvolvimento a ser implantado pelo futuro governo.

“A UERN é uma realidade importante para o Rio Grande do Norte e assim deve ser vista, tratada e respeitada. O Governo Federal vai ter, sim, de apoiar e financiar as universidades estaduais e municipais”, afirmou o parlamentar e candidato a governador ao defender o apoio financeiro do governo federal. “Devemos buscar formas de inserir a UERN, e ela vai se inserir, na política de financiamento do Governo Federal. A UERN tem um importante papel a desempenhar, levando o ensino a áreas e regiões não atendidas por outras instituições de ensino superior e garantindo a formação de profissionais de acordo com as necessidades do mercado local”.

Ainda segundo Henrique, questões como o orçamento da UERN – “que é apertado” - e o anseio dos servidores pela implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos técnicos administrativos - “que é justo” - serão discutidas com responsabilidade. “A UERN pode contar com a minha sensibilidade, experiência e visão”, assinalou.

Prefeitura de Lajes pintadas recebe dois novos ônibus para ampliar frota escolar

A Prefeitura de Lajes Pintadas-RN, por meio da Secretária Municipal de Educação adquiriu mais dois ônibus, tamanho grande com capacidade para transportar 56 alunos cada um.

Os ônibus foram adquiridos pelo município em convênio com o Ministério da Educação, através do Programa de Ações Articuladas – PAR e vai reforçar a frota do município que passa a ser  de 04 ônibus escolares.

Os ônibus integrarão a frota do transporte escolar, substituindo em parte os carros pau-de-arara com objetivo de oferecer mais conforte e seguranças para os alunos das escolas públicas do município.


A proposito os ônibus chegaram em boa hora, pois os donos de carros que fazem o transporte escolar dos estudantes do município, ameaçam parar, pois estão a três meses sem receber pagamento.